Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Promotor pede pena de morte para Saddam Hussein e 3 colaboradores

STF manda notificar deputado federal em queixa-crime

Crimes do ex-juiz Nicolau prescrevem na quarta

Professora perde processo da cadeira "flatulenta"

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Justiça condena preso por matar padre pedófilo dentro da prisão

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

OAB punirá advogado parlamentar denunciado por corrupção

Aldo aplicará desconto nos salários de deputados ausentes

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

STJ extingue ação de Sérgio Naya para impedir leilão de hotéis em Brasília

O relator da ação, ministro Raphael de Barros Monteiro, extinguiu o mandado de segurança, sem julgar o mérito do pedido.

Lélio Bentes participa hoje de audiência sobre trabalho escravo

Execução pode recair sobre devedor subsidiário antes do principal

O relator observou que a parte não desconstituiu os termos da decisão do TRT para permitir a rediscussão da matéria por meio de um recurso de revista nem provou a existência de ofensa à Constituição Federal

Justiça condena pastor pelo crime de estupro de vulnerável

Pena de 20 anos de reclusão

Ação questiona possibilidade de advogado investigado acompanhar análise de material apreendido

Para a PGR, a previsão contida no Estatuto da Advocacia viola princípio da isonomia e cria privilégio injustificado.

Júri em Salto condena homem por feminicídio

Pena foi fixada em 33 anos de reclusão.

Justiça condena homem que manteve companheira em cárcere privado

Vítima ficou dois dias presa em porão.

Aluno agredido por mãe de colega será indenizado

Danos morais foram fixados em R$ 2 mil.